ATA DA SEXTA
REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUINTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA NONA LEGISLATURA, EM
05.03.1987.
Aos cinco dias do mês março do ano de mil novecentos e oitenta e sete, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sexta Reunião Ordinária da Quinta Comissão Representativa da Nona Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Jorge Goularte, Luiz Braz, Raul Casa e Werner Becker, Titulares e Getúlio Brizolla, Paulo Satte e Wilson Santos, Não-Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Quinta Reunião Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. À MESA foi encaminhado, pelo Ver. Kenny Braga, 01 Pedido de Providências, solicitando colocação de um bebedouro público na Praça Guia Lopes, Bairro Teresópolis, defronte ao prédio nº 38, onde existe uma torneira pública, inexplicavelmente colocada rente ao solo, dificultando seu uso. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n.ºs 19/87, do Deputado Celso Bernardi, Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; 490/87, da Câmara Municipal de Belém; 44/87, do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul; 36/87, da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga; s/n.º, da União dos Vereadores do Brasil; Ofício Circular n.º 01/87, da Câmara Municipal de Vereadores de Tapejara; 01/87, da Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal; 05/87, da Câmara Municipal de Dona Francisca; 01/87, da Câmara Municipal de Vereadores de Bossoroca; 01/87, da Câmara Municipal de Osório; s/n.º, do Legislativo Municipal de Tramandaí; Cartões da Câmara Municipal de Belo Horizonte e da Câmara Municipal de Lajeado. A seguir foi aprovado Requerimento oral do Ver. Brochado da Rocha, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Werner Becker falou sobre o último reajuste das tarifas de transporte coletivo de Porto Alegre, aprovado pela Casa, analisando os motivos alegados pelo Prefeito Alceu Collares para a solicitação do referido reajuste. O Ver. Jorge Goularte comentou o aumento sofrido pela OTN, denunciando que as agências financeiras não aceitaram, contrariamente ao que havia sido divulgado, a liquidação, antes do reajuste, das dívidas habitacionais contraídas com base na OTN. Criticou a desorganização que é verificada nos assuntos relacionados com o extinto BNH. A Ver.ª Gladis Mantelli discorreu acerca do lançamento, ontem, da Campanha da Fraternidade deste ano, tendo como tema a necessidade de maior apoio ao menor para a solução dos problemas por ele enfrentados. Teceu comentários sobre o significado do Carnaval dentro da cultura brasileira e a forma como esta festa vem se manifestando em Porto Alegre. O Ver. Frederico Barbosa, comentando o trabalho realizado durante o período de veraneio pela Brigada Militar, congratulou-se com os resultados que estão sendo verificados pela “Operação Golfinho”, deste ano, empreendida por aquela instituição. O Ver. Cleom Guatimozim criticou o quadro econômico hoje apresentado pelo País, com a elevação do custo de vida e o arrocho salarial, destacando o não-cumprimento, pelo Governo Federal, dos compromissos sociais assumidos frente ao povo brasileiro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Cleom Guatimozim deu continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, analisando a política econômica e social adotada pelo Governo da Nova República. Ainda, em COMUNICAÇÕES, o Ver. Brochado da Rocha, comentando os custos praticamente sem retorno que o Bairro Belém Novo representa para Porto Alegre, analisou as possibilidades de transformação desta zona em um novo Município e as conseqüências que isso acarretaria à população local. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Werner Becker discorreu sobre a recente moratória decretada pelo Governo Federal, salientando os problemas que esta medida ocasionará à área econômica do Brasil. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Wilson Santos analisou a política econômica brasileira com relação a atual majoração dos aluguéis e as dificuldades que isso representará para a população. Comentou a centralização, nas mãos do Governo Federal, dos recursos obtidos com a exploração da loto e da loteria esportiva no País. Às onze horas e quinze minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha e Gladis Mantelli, e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Frederico Barbosa. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE: Havendo número legal,
declaro abertos os trabalhos da presente Reunião.
A Ata da Reunião anterior está distribuída em avulsos. Não há “quorum”
para a votação da mesma.
A Sra. 1ª Secretária dará conhecimento ao Plenário das proposições
encaminhadas à Mesa, hoje, pelos Srs. Vereadores.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA: À Mesa foram encaminhadas
proposições pelo Sr. Vereador (passando a ler) Kenny Braga (01).
É só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: O ementário do Expediente
está distribuído em avulsos.
Este Vereador propõe ao Plenário a inversão da ordem dos trabalhos. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A seguir, passaremos ao período de
COMUNICAÇÕES
Com a palavra, o Ver. Werner Becker.
O SR. WERNER BECKER: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, a Casa sabe que, juntamente com mais 180 pessoas, impetramos um
Mandado de Segurança contra o aumento das tarifas, decretado e promulgado pelo
Sr. Prefeito Municipal com a anuência da maioria desta Casa. Queremos
relembrá-los de que o grande argumento dado a V.Exas., inclusive aos Vers.
Jorge Goularte e Frederico Barbosa, que votaram a favor, é de que era uma
determinação do Governo Federal, da EBTU, do Ministério do Desenvolvimento
Urbano e do Ministro da Fazenda, e trouxe o xerox do telex consigo. Esse era o
grande argumento. E votamos contra, afirmando que esse não era o grande
argumento porque, se esse argumento fosse, inconstitucional seria. Então, disse
o Sr. Prefeito à Casa que estaria cumprindo rigorosamente ordens do Governo
Federal, dentro do Plano Cruzado, a que ele estava jungido como Município
brasileiro.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para que outra vez, quando votarem
algo fundamentado pelo Sr. Prefeito, o façam com o cuidado de sempre, mas com
mais cuidado ainda, porque respondendo às informações do Judiciário, pasmem os
Senhores, o Sr. Prefeito informou que o fez dentro da autonomia municipal e que
o Governo Federal não tem poderes para congelar preços. Ainda, que o problema
de aumento de tarifas era um problema municipal. Então, o honrado Sr. Prefeito,
aqui para a Câmara de Vereadores diz uma coisa, ou melhor, escreve uma coisa,
ou melhor ainda, remete uma coisa e para o Judiciário escreve outra
completamente diferente.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acho que é necessário um mínimo
de congruência; o Sr. Prefeito tem o direito de levantar todos os argumentos
mas não de dizer uma coisa aqui e outra no Judiciário. Em suma, o Sr. Prefeito
limitou-se a reproduzir o que fez o Sr. Jânio Quadros quando aumentou as
tarifas e com aquela frase que ficou clássica: “Enviei o Projeto à Câmara;
fi-lo porque qui-lo”. Então assuma a responsabilidade e não tente debitar ao
Governo Federal. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Gladis
Mantelli):
Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte.
O SR. JORGE GOULARTE: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, retornei, apressadamente, de uma viagem que fiz à Santa Catarina,
para tentar aproveitar a data anterior ao aumento das OTNs e saldar um
funcionamento com o BNH. Para minha surpresa, tentei, de todas as formas
possíveis, conseguir um saldo atual do débito para saldá-lo, o que era de pleno
direito, pois, conforme eu tinha visto na televisão os agentes financeiros
tinham a obrigação de receber o saldo de quem quisesse quitar o seu débito.
Tentei, durante vários dias, conseguir apenas o que era um direito meu e, para
isto, tive contato até com o Ministério da Justiça, procurei falar com a Caixa
Econômica Federal e me disseram que o responsável por tudo isto é o Banco
Central do Brasil. Enfim, entendo que a Nova República, neste aspecto, está
perdida, porque, ao fechar o BNH, deixou completamente sem um órgão fiscalizador
para analisar estes casos, e o agente financeiro do qual tenho este
financiamento, este empréstimo é um órgão que está em execução extrajudicial,
que é a Habitasul. Mesmo estando nesta situação não querem receber o saldo de
um financiamento. Negam-se a receber e dar o saldo apenas para esperar que
suba, o que realmente aconteceu.
Eu vou procurar os meus direitos nos próximos dias. Mandei um ofício à
Habitasul solicitando o saldo devedor e se negarem a receber o ofício. O Brasil
está desta forma com os seus mutuários.
Vejam que se um Vereador que tem, modéstia à parte, esclarecimento, é
um advogado, não conseguiu, quanto mais a população que procura saldar um
pequeno débito com o BNH. Assim nada pode ir para frente; assim não há
condições, e o Governo, na televisão, declarou que era obrigação dos agentes
financeiros receberem o saldo de quem quisesse pagar os débitos como mutuários.
Repito que liguei para o Ministério da Justiça, para meu ex-professor Paulo
Brossard e, evidentemente, não consegui falar com o Ministro, falei com o
Secretário-Geral e lá me disseram que eu falasse com a CEF, o que fiz. Falei
com o gerente habitacional, aqui em Porto Alegre, e aí, cordialmente, disseram:
“Já estamos recebendo hoje, que é o último dia, e não há problema nenhum, pode
vir aqui quem tem como agente a Caixa Federal”. Expliquei a ele que a Habitasul
tinha-se negado a receber, até mesmo um Ofício meu, onde eu resguardava os meus
direitos para que o meu saldo fosse dado até aquele dia, e o gerente disse que
era o Banco Central, para surpresa minha, que atualmente era o órgão
responsável para fiscalizar o funcionamento dos agentes financeiros. Pergunto:
quem sabia que é o Banco Central que controla agente financeiro? Então, ou foi
um grande erro do Governo fechar o BNH ou estão completamente perdidos, sem
saber, agora, qual é o órgão que vai fiscalizar, afinal, os agentes
financeiros. Para mim, seria a Caixa Federal, que absorveu o BNH. Pois não é. E
nós passamos vários dias sem conseguir exercer um direito nosso, como de todos
os mutuários. É preciso que o Governo Federal - eu sei que não vai saber,
porque não está em lugar nenhum, mas tudo bem. Vou mandar um telex. O assunto
não é muito importante mesmo, mas vou tentar mais uma vez colaborar com os
mutuários e mandar um telex para que alguma coisa seja feita e que o mutuário
tenha garantido o seu direito de saldar a sua dívida quando quiser, ou melhor,
quando puder e quiser. Está nos jornais que a OTN foi para quase 182 cruzados.
Isto eleva os saldos de maneira astronômica, um saldo que seria de 500 mil
passa seguramente para 900 e fica o povo sem poder exercer um direito real.
Pergunto: a quem recorrer? Não é à Justiça, não é à Caixa Federal, não é ao
Ministério do Desenvolvimento. É - pasmem - o Banco Central, segundo me disse o
gerente habitacional da Caixa Federal que fiscaliza os agentes financeiros do
BNH! Estão perdidos, mesmo, os mutuários! Como se diz na minha terra, estão num
mato sem cachorro, porque se depender do Banco Central onde o acesso é
dificílimo... E digo mais: liguei para o Banco Central durante o dia inteiro na
última quinta-feira, dia 26, e não consegui falar com ninguém. O telefone toca,
ninguém atende e não há alguém responsável para nada. Estou citando um caso
pessoal mas, evidentemente, muitos mutuários devem ter passado por situação
pior. Então, vamos continuar devendo ao BNH, segundo o agente financeiro, de
acordo com as novas UPCs, com novos valores, mas sem poderem aplicar esses
valores para outras pessoas necessitadas de financiamento, o que poderia ser
feito, tranqüilamente, a partir do momento do pagamento. Era esta a colocação
que queria fazer, é uma crítica que pode ser comprovada: ninguém se entende, a
Caixa Federal não sabe o que fazer com os funcionários do ex-BNH, os
funcionários que davam todas as informações aos mutuários hoje não o fazem, não
existe ninguém fazendo isso, e fica tudo assim, sem ninguém responsável por
nada. Infelizmente, a situação é esta. E nós, que pagamos BNH - não sei se
V.Exas., Vers. Cleom Guatimozim e Frederico Barbosa, têm financiamento pelo BNH
- temos que lamentar que o povo brasileiro ainda receba, pela televisão, o
comunicado frio, completamente sem sentido, de que os agentes financeiros são
obrigados a receber o saldo de quem quiser pagar os empréstimos compulsórios,
digo, dos mutuários do BNH. Mas ninguém sabe de nada, ninguém resolve nada;
estamos nesta situação.
Vou repetir: mandarei um telex a todos esses órgãos, tentando
resguardar os meus direitos que não foram exercidos por absoluta indecisão,
onde procuraram trincar, de todas as formas, no Banco Habitasul Financeira, não
fornecendo saldo da minha conta para que pudesse ser paga e, com esse dinheiro,
repito, ser aplicado para outras pessoas que necessitavam. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Pela ordem, está com a palavra a Ver.ª Gladis Mantelli.
A SRA. GLADIS MANTELLI: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, o assunto que me traz a esta tribuna, hoje, é o lançamento da
Campanha da Fraternidade deste ano, realizado ontem à noite.
Tive oportunidade de conversar pela manhã de ontem com alguns
representantes da Igreja, que solicitaram que esta Casa desse estímulo à
Campanha da Fraternidade. Fui sensível ao apelo na medida em que o tema, ou o
assunto da Campanha da Fraternidade deste ano, do meu ponto de vista, é um dos
temas mais importantes que se pode ter: que é a ajuda, o apoio ao menor, não
necessariamente ao menor abandonado, àquele menor marginalizado, mas qualquer
menor que se possa auxiliar. Temos menores que estão em Instituições em
situação quase falimentar e que estas Instituições, para poderem sobreviver,
também precisam do nosso apoio.
Então, a Campanha da Fraternidade deste ano, que visa um atendimento,
um apoio ao menor seja ele qual for, àquele que está vinculado a Instituições,
ou àquele que está nas ruas, é uma campanha meritória. E é uma campanha que
deveria receber de todos nós um estímulo significativo. Não bastaria que
ficássemos apenas no discurso, que estimulamos, que acreditamos, que achamos
importante. Acho que devemos partir para a ação, que cada um dentro das suas
possibilidades deveria fazer o que se chama de adotar um menor, o que chamamos
de adotar aqui não é aquela adoção legal, aquela adoção no sentido que passemos
em alguma Instituição legal para pedir para adotar uma criança que está para
ser adotada, mas crianças que estão circulando, que precisam de apoio, escola,
vestuário, alimentação. Podemos, cada um de nós, se estivermos empenhados e
preocupados, diminuir sensivelmente a marginalização destas crianças que estão
nas ruas sem ter onde dormir, sem ter onde comer, sem ter o que vestir e sem
ter como estudar.
As crianças, queiramos ou não, são o futuro deste País, e precisamos,
cada vez mais, estimular as pessoas, não a fazer caridade, mas a fazer uma ação
consciente e preocupada com estas pessoas que não podem sobreviver nas
condições que sobrevivem. Espero que, realmente, os meus pares se vejam
sensíveis a esta problemática, que auxiliem Instituições que cuidam do menor.
Algum de nós pode, até, dar uma certa carga de trabalho para estas
Instituições, porque não é só dinheiro que estas Instituições precisam. Estas
Instituições também precisam de trabalho, de atendimento, de algum horário que
possamos estar disponíveis para auxiliá-los de várias formas. Acho que o Poder
Público também tem condições de fazer o seu esforço nesta direção.
Então, eu gostaria que as pessoas se dessem conta da preocupação a
respeito da questão da Campanha da Fraternidade lançada pela Igreja, neste ano.
Como disse Dom Cláudio Colling, ontem, para resolvermos os problemas
concretamente, é urgente haver uma distribuição justa da renda, e solucionar a
dívida externa, que não deixa o Brasil se desenvolver. Com estas palavras, o
Cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, colocou mais o
seguinte: “Sou a favor de que se investigue quantas dívidas nós temos, se não
reais, do Brasil ou de outras pessoas e onde foi parar este dinheiro. Para que
as famílias tenham condições de melhorar a vida das crianças é preciso também
um aumento adequado de salário mínimo.” Então, a Campanha da Fraternidade,
lançada pela Igreja, discute também o problema da distribuição de renda neste
País. Não basta, simplesmente, que nós demos auxílio ou que alcancemos o nosso
apoio; é preciso que se rediscuta também, neste País, a questão da distribuição
da renda. Há a questão da dívida externa, neste País, que há muito tempo vem-se
discutindo a necessidade de uma auditoria na questão da dívida externa
brasileira, para verificar, exatamente, o que o Brasil deve realmente, e o que
ele já pagou e que continua sendo cobrado. Isto é fundamental, para que se
possa, efetivamente, resolver o problema das carências do menor, neste País. Eu
gostaria, também, de falar rapidamente sobre outro assunto, já que nós estamos
encerrando o carnaval. Eu considero, e tenho procurado dar uma série de
entrevistas a respeito do carnaval, como cultura popular. O carnaval é
considerado, por muitas pessoas, como alguma coisa em que apenas os
desocupados, ou quem sabe aqueles com moral duvidosa, apreciam. Este País é um
País em que a cultura não se firmou, é um País aculturado e que tem
dificuldades de assimilar a sua cultura - e o carnaval faz parte da cultura
brasileira - faz parte do processo cultural brasileiro e, como tal, deveria ser
encarado. Não só encarado como estimulado para que este processo de cultura,
esta manifestação popular, espontânea, realmente florescesse. Ela floresce em
vários lugares do Brasil, em Porto Alegre ela parece quase fúnebre. Eu gostaria
que o carnaval em Porto Alegre fosse alguma coisa vibrante, que fosse
estimulado em várias ruas de Porto Alegre. Que houvesse uma manifestação
espontânea da população, que as pessoas não se sentissem policiadas por
gostarem de carnaval e por acharem o carnaval uma coisa positiva. O carnaval
está no sangue do povo brasileiro e, como tal, ele precisa ser efetivamente
visto desta maneira. Se olharmos as imagens produzidas, via Embratel, de
Pernambuco, Salvador, Rio de Janeiro, onde a população, maciçamente vem para as
ruas, ao povo de Porto Alegre parece que causa uma certa dificuldade que isso
aconteça. Em parte, acredito que isso ocorra porque realmente não se estimula e
nem se encara o carnaval como uma manifestação de cultura popular. Várias
pessoas de Porto Alegre optam por desfilar ou festejar o carnaval em outras
cidades, em grandes cidades como o Rio de Janeiro, Salvador, no Estado de
Pernambuco, fora de Porto Alegre, não o fazendo nesta Cidade. Os recursos que
gastam poderiam ser investidos nas nossas escolas de forma a tornar o carnaval
de Porto Alegre em alguma manifestação efetivamente popular e de grandiosidade.
As nossas escolas porto-alegrenses lutam com enormes dificuldades para saírem
na Avenida e saem o melhor que conseguem. Apesar de achar que saem muito bem,
também acho que sairiam muito melhor se nós déssemos os devidos estímulos a
essas escolas, a esse Carnaval espontâneo que surge, a essas pessoas que
acreditam no carnaval como uma manifestação de cultura popular. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver.
Frederico Barbosa.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, ingressamos em março e estamos vendo a conclusão de mais uma
chamada “Operação Golfinho” realizada pela Brigada Militar do Estado do Rio
Grande do Sul. Na verdade, a Brigada que tem como uma de suas metas, suas
obrigações, defender a população do nosso estado durante os meses,
principalmente, de janeiro e fevereiro, realiza algo que tenho como espetacular
na defesa da população do nosso estado e, principalmente da população
porto-alegrense eis que esta é, sem dúvida nenhuma, a que mais se desloca em
número para o litoral gaúcho. A Brigada Militar, durante esses dois meses, fica
com a obrigação lógica, inerente ao seu trabalho, de manter a ordem da cidade
de Porto Alegre, na capital do Estado e em todos os Municípios rio-grandenses.
Mas, certamente, se vê obrigada a dirigir um grande contingente à orla
marítima, onde mantém com grande eficiência um ordenamento de trânsito, para o
qual é possível se dizer que trabalha num ordenamento de trânsito maluco nos
Municípios da orla marítima principalmente - este tenho como testemunho pessoal
- no Município de Tramandaí. Realmente, o trânsito naquela cidade e nos outros
balneários sofre um acréscimo violento e faz com que a Brigada Militar tenha
que se desdobrar para manter a ordem e a educação no trânsito, coisas muitas
vezes esquecidas por aqueles que passam os meses de verão numa oportunidade de
descanso e recreação, mas que esquecem, em alguns momentos, a responsabilidade
no uso da via pública, colocando em risco as suas vidas e as de outros que
também procuram usufruir destes momentos na orla marítima. Além disto, a
Brigada Militar continua a manter um eficiente e salvador na orla marítima, que
tantas vidas já salvou e que, se apenas uma tivesse salvo, já valeria o custo
que representou para o Estado e já rebateria todas as críticas que sofreu, no
primeiro momento de sua implantação pelo Governo do Estado. A Brigada Militar
mantém ainda as tradicionais duplas a mostrarem ao veranista que está na orla
marítima que está presente, se possível em todos os locais, para manter uma
tranqüilidade, que muitas vezes não é possível, por alguns que esquecem a
tranqüilidade, esquecem os momentos de lazer e pretendem transformar o verão
num momento de agressão ou de violência. As viaturas da Brigada Militar estão
presentes a todo o instante em todas a vias do Município de Tramandaí, no
Município de Capão da Canoa, enfim em toda a orla do Atlântico Sul. A educação
é um dos momentos mais importantes da “Operação Golfinho”, onde aliada à
“Operação Salva-vidas” enfrenta um enorme problema, de um lado o salva-vidas
enfrenta a violência do mar, de outro a irresponsabilidade de alguns que coloca
em risco as suas vidas e a vida dos outros. É que o próprio salva-vidas é um
ser humano que está ali para defender o outro, para salvar o outro e muitas
vezes corre ao mar para salvar um irresponsável que, no abuso e no desrespeito
a todas as normas de conduta, enfrenta as bandeiras, o repuxo e a violência do
mar para se mostrar um herói diante da massa humana que está ali para alguns
momentos, como disse, de recreação, de lazer, para se deliciar com a natureza e
com aquilo que o mar e a água salgada trazem de bom a todo ser humano.
Portanto, no momento em que se encerra mais uma “Operação Golfinho” da
BM do RS gostaria de fazer, como já fiz em outros anos, uma saudação ao
trabalho já inerente à BM de defender a população gaúcha, mas que tem um
desdobramento imenso durante e, principalmente, nos meses de janeiro e
fevereiro onde aqui as manchetes estão em todos os jornais: assaltos, roubos,
acidentes de trânsito, violência, bebedeira da época de Carnaval e tantos
outros problemas. Há um acréscimo enorme para a orla marítima do RS que tem,
somente no Município de Tramandaí, a sua população aumentada de 30/40 ou 50 mil
pessoas para mais de 500 mil habitantes, certamente trazendo inúmeros problemas
e fazendo com que a BM tenha que incorporar um trabalho que vai muito além daquele
que é exercido durante os meses normais do ano, fora da época de verão, em
Municípios como os de Tramandaí, Capão da Canoa, Torres, enfim, aqueles
abrangidos pela orla marítima, e que nos meses de verão tem um acréscimo de
população. Cumprimento ao Comando-Geral da Brigada Militar e ao comando da
“Operação Golfinho” pelo trabalho criterioso e educativo e o ordenamento de
trânsito, pela operação helicóptero, que tantas vidas salva na orla marítima,
pelo trabalho das conhecidas, famosas e eficientes duplas que transitam no
sentido de tranqüilizar e apoiar a população gaúcha que se dirige para o mar
nos meses de janeiro e fevereiro, pelo trabalho das viaturas, pela educação e
pela “Operação Salva-vidas”. Ainda fui testemunha da perspicácia, da inteligência,
da educação e do cuidado da Brigada Militar quando, domingo passado, ao lado
deste Vereador, na beira da praia, com milhares e milhares de pessoas, estava
uma criança perdida. Somente descobri quando alguém se aproximou de mim - um
brigadiano - segurando uma criança pela mão, dialogando, como disse, ao meu
lado, conduziu a criança de mãos dadas para o posto da Brigada Militar, para o
tradicional chamamento que é feito pelos alto-falantes da praia de Tramandaí
para localizar os pais. A criança, que até aquele momento não estava
desesperada nem demonstrava maior agitação ainda, mas era uma criança pequena,
teve a sensibilidade do policial-militar para localizá-la e tirá-la de uma
imensidão de pessoas que, como eu, estavam a se deliciar à beira-mar não estando
preocupado nem com o companheiro ao lado que também estava a usar a beira da
praia. Portanto, naquele momento notei a perspicácia do policial militar que
apressou-se em recolher a criança, dialogando, diálogo esse que me fez, no
anonimato, acompanhá-lo por alguns passos, para entender o que estava
acontecendo. Era um diálogo entre um brigadiano e uma criança que, certamente,
estava à beira da confusão por estar perdida num mar de pessoas diante de um
mar de areia e de água. Portanto, minhas congratulações, simples, modestas e
sinceras ao trabalho que é feito pela Brigada Militar, reconhecido em todo o
Estado, principalmente nesta época, onde o trabalho dessa corporação mostra-se
mais ainda aos olhos do público, que estando em momento de recreação e lazer,
quer também ter suas preocupações minimizadas através de um policiamento
ostensivo, que tão bem é feito pela corporação da Brigada Militar do Rio Grande
do Sul, que tem méritos incontestáveis. E, nesta época de verão, tanto auxilia,
ou mais ainda, auxilia a todos que estão voltados ao lazer e recreação, mas que
querem, evidentemente, que estes momentos sejam gozados em plena tranqüilidade,
o que é muito difícil, hoje, no mundo moderno. Certamente, a presença da
Brigada Militar do Rio Grande do Sul nas ruas da orla marítima, faz com que
possamos ter mais tranqüilidade nos meses de janeiro e fevereiro. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, o Ver. Cleom
Guatimozim.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, eu não sei quem confeccionou, mas estão usando, hoje, uns adesivos
nos vidros dos automóveis que dizem o seguinte: “Bem feito, eu não votei
neles”. E a justificativa para aqueles adesivos nós encontramos diariamente na
imprensa com a disparada louca dos preços, com a volta da inflação, com a
recessão, com a volta do sistema antigo, aquele que já vigia no Brasil há algum
tempo a inflacionar os salários.
Vejam, Srs. Vereadores, que o custo de vida subiu agora quase 23%. Os
aluguéis, que estavam congelados desde março de 86, subiram quase 80%,
esquecendo este Governo o compromisso que tem com os trabalhadores, com a
classe média que o elegeu. A poupança, hoje, já rende mais de 20%, e eu
pergunto qual é o pobre que tem poupança? E se a poupança está rendendo mais de
20% é porque está aí de volta a inflação, a mesma que o Governo prometeu
erradicar, enganando o povo brasileiro e fazendo com que o trabalhador, aquele
não conhece nada de economia, acreditasse, quando na realidade isso é
impossível. Vejam que, ao mesmo tempo em que há disparada total dos preços,
inclusive de aluguéis que vão originar muitos despejos, porque o aumento é de
quase 80%... E qual o trabalhador que pode pagar isso? Querem atirar os
trabalhadores embaixo de pontes, nas malocas, vilas, nos cortiços, etc. Esse é
o Governo que disse ter um compromisso com os trabalhadores. Deveria ter,
porque recebeu a votação maciça do povo brasileiro.
O Ver. Jorge Goularte, que me antecedeu, falava sobre o extinto BNH.
Vou dispensar de falar sobre o ex-BNH. Hoje, o trabalhador que comprou uma casa
pelo BNH vai pagar o resto de sua vida, o resto de sua vida por uma casa
miserável, de tábua de compensado, num terreno de sete metros por vinte e cinco
metros. É para sacrificar, é para matar o trabalhador brasileiro. É para acabar
e liquidar com a classe média, jogando-a na miséria. Mas, cada vez mais,
aqueles que podem, com antecedência, comprar os dólares que vão subir,
começaram a comprar. Porque a inflação via ser tão grande que quem tem dinheiro
para comprar dólares, e só uma casta neste País tem, este vai ficar não rico,
mas riquinho.
Vejam os Srs. Vereadores que quem paga o grosso do imposto de renda é
exatamente a classe média, e quem não pagar o imposto de renda até o dia 31,
vai pagar um juro maluco de 1% ao mês. Como é que o Governo pode cobrar isso se
ele ainda não devolveu o imposto de renda do ano passado, pois fez em três
parcelas, e a parcela maior, a fatia grande, deixou para pagar em 1989, em
1990, e agora exige no pagamento do imposto de renda, a partir do dia 31, 1% ao
mês, de juros.
Ora, Srs. Vereadores, V.Exas. estão lembrados das advertências que
vinham fazendo nesse Estado aqueles que exercem a liderança nos meios
econômicos e nos meios de produção. Eu gostaria de lembrar as palavras do
Alécio Ughini, do César Rogério Valente, publicadas diariamente em todos os
jornais. Dizem esses dois líderes das classes produtoras que nós enfrentaríamos
uma grande recessão a partir de março, que iria disparar o custo de vida e os
juros subiriam mais. Aqueles que vêm acompanhando, que são observadores dos
problemas econômicos do País, podem verificar que hoje, dia 5 de março, já
começam a disparar os preços, juros, a inflação se apresenta assustadora e não
houve ainda na história brasileira um arrocho salarial como o de hoje. Vejam,
Srs. Vereadores, que se os aluguéis sobem quase 80% a partir de março - porque
eles foram congelados em março de 86 - ficaram um ano congelados, estão
liberando-os agora, com uma vantagem para o proprietário do imóvel, em que ele se
ressarce de tudo, porque sobem 80%. Ora, um apartamento na Cidade Baixa, com um
quarto, que paga Cz$ 4.000,00 de aluguel, vai pagar quase Cz$ 8.000,00! Um
apartamento de um quarto! Volta a ser o imóvel um grande negócio neste País! E
a exploração do inquilino e dos aluguéis dispara agora desenfreada, sem uma
tranca e sem retranca. Isso enquanto o brasileiro ainda está emocionado com a
vitória da sua escola de samba, enquanto o brasileiro continua com a
expectativa de quem vencerá no asfalto o concurso de Carnaval, e ainda se gaba
da fama da sua fantasia, que ele juntou dinheiro o ano todo para fazer.
Exatamente nesse momento, o Governo aproveita. Vejam os Senhores que este
Governo vem seguindo o exemplo dos Governos após 64, aproveitando os eventos
nacionais e mundiais para a disparada dos preços, pois até o terremoto do
México foi usado para aumentar a gasolina em mais de 60% - o maior aumento que
houve na história brasileira. Eu acho que o Brasil vai por um mau caminho, que
as perspectivas não são boas. E eu, que sempre fui um otimista porque, na
realidade, o Brasil tem sido o campeão de equilibrismo na beira do abismo, mas
vem se mantendo numa corda bamba, frouxa e sem segurança, pois eu agora, neste
momento, temo que comecem a engrossar as fileiras daqueles que são pessimistas
com o futuro brasileiro. Este Governo, eleito por uma votação talvez nunca
vista no País, não está cumprindo com os seus compromissos e, hoje, ele é mais
voraz do que os Governos que foram indicados, do que aqueles que não foram eleitos.
Ele está cavando uma sepultura violenta na Constituinte, porque o povo vai
pressionar os constituintes e, sem dúvida alguma, o mandato do Sr. José Sarney
vai ser diminuído, vai ser capado, porque ele está no mesmo diapasão dos
Governos nomeados após a Revolução. Não há nenhuma diferença. Eu dizia, Srs.
Vereadores, quando o Presidente assumiu, e nós sabendo de onde ele vinha, era
fácil adivinhar para que abismo este País estava se encaminhando.
Sr. Presidente, peço tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Cleom
Guatimozim em Comunicação de Líder.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: O Presidente da República
de hoje era exatamente o Presidente da ARENA no Período Revolucionário. O homem
que comandava as grandes votações contra o povo e contra a classe média, neste
País. Como ele poderia mudar tão de repente? Por que ele mudaria? Houve algumas
mudanças, mas na pessoa do Sr. Presidente que eu já registrei desta tribuna. A
esposa recomendou que ele não pintasse mais os cabelos e que não pintasse mais
o bigode. Então, houve esta mudança, mas apenas pessoal, no Presidente.
Parecia, segundo a 1ª Dama brasileira, mais austero o seu cabelo grisalho, o
seu bigode grisalho. Mas é a única mudança que eu vi na pessoa do Presidente,
porque na orientação econômica e social deste País ele continua pior do que nos
Governos anteriores, pelo menos Srs. Vereadores, nos Governos anteriores
mentiam ao povo, mas tinham tudo para isso, porque não tinham o respaldo
popular e este Governo conseguiu motivar uma esperança, o trabalhador
acreditou, chegaram a dizer que era isso que precisa fazer, congelar os preços
e que este seria o Governo preferido.
Mas vejam, Srs. Vereadores, que este sistema empregado no Brasil, esta
orientação econômica ela não existe, porque, se existisse, já teria sido usada
em outros Países em desenvolvimento e não seria no Brasil, em 1986, que um
grupo de tecnocratas, oriundo da revolução, iria descobrir uma fórmula mágica
econômica para salvar o País do caos. Eles mereceriam até o Prêmio Nobel de Economia,
porque teriam descoberto uma fórmula, mas esta fórmula não existe.
Enquanto este País aplaudia as medidas, o Governador Leonel Brizola
avisava por todos os meios de comunicação que isso não existe e que, em
seguida, tudo retornaria ao seu caminho com maior gravidade. É exatamente isso
que está acontecendo hoje. Vejam que, naquela oportunidade, grande parte do
povo brasileiro ficou contra as declarações do Governador Leonel Brizola porque
ele era um pessimista, porque ele não queria colaborar. Vejam agora, senhores,
qual é a situação do trabalhador neste País: uma situação de desespero total.
Enquanto o Governo ameaça reprimir as greves, declara ilegal as greves como
está fazendo agora, exatamente com a greve dos marítimos! Congela-se os
salários, dispara-se os preços, sobe-se os juros, aumenta-se os rendimentos das
Cadernetas de Poupança, sobe o dólar novamente, volta a inflação, volta a
recessão, e o trabalhador que se manifestar em greve e um Governo que se diz de
República Nova tem então uma repressão violenta e inclusive uma declaração de
ilegalidade de sua greve - repito, como é o caso hoje dos marítimos. Então,
Srs. Vereadores, os dias que pintam o mosaico que formam este País não são das
melhores cores, são peças negras, escuras, prevendo tempestades, prevendo dias
piores a nível nacional porque é natural que os trabalhadores vão reagir a esta
situação. E que em todos os parlamentos deste País, dos menores parlamentos,
dos menores Municípios até as Casas do Congresso vai haver uma reação sobre esta
situação e uma cobrança do Governo Federal do compromisso que tinha com os
trabalhadores. E pobres daqueles que assumiram compromissos pensando na
estabilidade econômica do País, tão anunciada. Virá o Cruzado 3. O Cruzado 3
deve ser a volta à situação antiga. Espero que não haja um Cruzado 4, porque
poderia ser pior, como já pinta essa piora.
A situação não é boa, Srs. Vereadores. Precisamos registrar, desta
tribuna, fazendo alusão, conforme dissemos neste discurso, àquele adesivo no
carro. “Bem feito! Nós não votamos nele”. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Gladis
Mantelli):
Com a palavra, o Ver. Brochado da Rocha em Comunicações.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sr.ª Presidente e Srs.
Vereadores, temos assistido nesta Casa os mais veemente protestos, através de
duas décadas, seguramente, sobre o problema referente àquela zona de Belém Novo
e adjacências, zona essa que tem uma topografia toda peculiar, um grupamento
humano todo peculiar e todo ele bastante diferente, hoje, em ambos os casos, do
que representa a Cidade de Porto Alegre. Efetivamente, Belém Novo, Lami,
Restinga, etc., não têm a mesma conformação topográfica de solo, de atividades,
de cultura do seu povo e de sua gente. Ao mesmo tempo, o Poder Público
Municipal, através dos tempos, ora mais, ora menos, vem deixando aquela área
enorme de Porto Alegre em um segundo plano, de vez que se vê premido por
necessidades mais próximas que circundam as vizinhanças do Paço Municipal e a
Cidade de Porto Alegre, exercendo, sobre o Poder Municipal, uma pressão bem
mais forte, comparando àqueles que estão bem mais longe. Por todas essas razões
e apresentando, hoje, Belém Novo, Restinga, Lami, etc., perfeitas condições
para procurar sua autonomia, para procurar a formação de um Município próprio,
onde as coisas próprias se veriam devidamente assentadas, notando-se, ainda, e
dando-se ênfase que, num equívoco histórico, talvez irreparável e agravado
através dos tempos, foi criada, dentro desta área, sem absoluta possibilidade
de exame, uma verdadeira cidade que se chama Restinga. Repito, sem nenhuma
infra-estrutura, nem de transporte nem de nada e, sobretudo, sem trabalho. Essa
conformação urbana, assentada naquela área de uma forma absolutamente
equivocada; afastada do Centro a mais de 22 quilômetros, essa zona toda passou
a constituir, para Porto Alegre, um custo social dos mais elevados, dos mais
irracionais possíveis que se possa criar dentro de uma Cidade. E, tendo em
vista que é uma tendência natural e lógica que lá se multipliquem o número de
habitantes e o número de edificações, mas Porto Alegre ficando com o ônus disso
e, ao mesmo tempo, essas pessoas que lá residem contribuindo para os cofres de
Porto Alegre sem o devido retorno, como se vê em toda aquela área. Por tudo
isso caracteriza-se a necessidade da formação de um novo Município. Por todos
esses motivos entendemos que nós, porto-alegrenses, já tivemos um gesto de não
nos opormos à emancipação de Alvorada, que retirava de Porto Alegre uma parte
da Cidade, assim como de Viamão, que Alvorada se formasse e, em se formando
Alvorada, apesar de todas as dificuldades inerentes a uma Cidade da Grande
Porto Alegre e da pobreza que hoje circundam as Regiões Metropolitanas, hoje,
acho que seria um caminho adequado. No entanto, face à pouca expressividade,
ressalvando a figura de nosso ex-Colega Mendes Ribeiro, que possui, hoje, a
Grande Porto Alegre e especialmente Porto Alegre com assento na Assembléia
Legislativa, preocupa-me isso. Mas quero crer que desta Casa deve partir um
gesto de grandeza, de nobreza, sobretudo de desprendimento, ao entender, e aqui
quero colocar uma palavra importante, “que não adianta o Município de Porto
Alegre ir bem, se o povo daquela área vai mal”. Essas palavras foram usadas
pelo ditador Gen. Emílio Garrastazu Médici, ao qual não me filio, pelo
contrário, acho que o homem público deve governar sem paixões e, sobretudo,
tendo em vista uma peculiaridade máxima que é a formação do seu povo e de sua
gente. Não há possibilidade de termos um Governo, sem termos uma Nação.
O Sr. Jorge Goularte: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Acho muita válida a sua presente manifestação. Há
anos atrás, tínhamos proposto que fossem desmembrados os distritos, incluindo
também a Lomba do Pinheiro, para que naquela área pudessem surgir melhores
condições de vida para aquele povo, como V.Exa. cita muito bem, onde eles,
através de um plebiscito, possam decidir seu destino, criando lá um novo
Município que, ao meu ver, teria grandes condições de prosperidade, desde que
tivesse um distrito industrial, conforme já está previsto na Restinga. A minha
proposição, não sei se é a mesma de V.Exa., é que incluiria - é meio parecido -
Restinga, Pinheiro, Belém e Lami, que seriam um Município, através de
plebiscito, escolhido também o nome que dariam àquela área, a qual seria de
extrema valia. Isso porque, muitas vezes, o Município de Porto Alegre não pode
estender um quilômetro de asfalto, conforme é nossa luta na Lomba do Pinheiro -
já que o asfalto parou numa área povoada, onde precisa apenas 1.200 metros a
mais e isso não se consegue. Então, talvez através da criação de um novo
Município isso seja viável, ou seja, melhore a condição de vida daquela
população. Agora, V.Exa. novamente propõe essa solução, e me somo a V.Exa.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Veja que V.Exa., quando
traz ao debate o assunto, já cita que uma parte da Lomba do Pinheiro parou.
Muito bem: eu lhe diria que, do ponto de vista deste Vereador, recursos da EBTU
deveriam ser aplicados ligando a Restinga exatamente por esta área. No entanto,
os técnicos - e aqui falo globalmente - entendem exatamente o contrário, para
espanto deste Vereador e deve ser de V.Exa. também, que este asfaltamento da
Restinga deveria vir pela Glória, numa topografia absolutamente acidentada, e
que eu até chamava a atenção e me preocupava, pois dois veículos grandes não
trafegariam pela Oscar Pereira em determinadas curvas. No entanto, citava a
facilidade com que poderíamos chegar à Av. Bento Gonçalves pela Estrada João
Oliveira Remião, tornando viável e unindo toda uma área que estava
absolutamente incompleta.
Acho que, por todos estes motivos, quero dizer a V.Exa. que por justiça
para o Plenário e para os Anais, sobretudo a nível nacional, também entendi
aquela posição que dei, pois aquela seria mais objetiva com uma quilometragem
insignificante menor mas melhor. Por todas essas razões, acredito que, desta
Câmara, unanimemente, tem partido em todos os Governos, em todos os tempos
reclamações múltiplas para a área. O desejo de emancipação já foi expresso
sobretudo para aqueles que são mais ligados aquela área. Acho que chegou a
hora, o momento daqueles que, ao correr do tempo, tanto criticaram a situação
anômala, aquela situação irregular, aquela situação de inferioridade dessa área
toda, darem as mãos no sentido do encaminhamento. Acho, sobretudo, Sra.
Presidente e Srs. Vereadores, que o exercício da democracia só pode ser
exercido quando ele efetivamente atender o bem-comum, e que não se faça disso,
repito, um gesto eleitoral num encenamento e uma panacéia eleitoral e se passe
a ver as coisas com a devida realidade e que, quando seja mesmo em “prejuízo”
da nossa Cidade, “prejuízos” estes que podem ser muito variantes, do pessoal ao
global, que passe a ter conseqüências, de tal sorte que esta área necessita a
sua emancipação, e tem todas as tipificações necessárias para tal. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o PSB. Ver.
Werner Becker, V.Exa. tem cinco minutos, sem apartes.
O SR. WERNER BECKER: Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
Srs. funcionários da Casa, não gosto de ser profeta da tragédia, mas quando o
óbvio se depara a nossa frente, não há como negá-lo. Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, estou a afirmar que a recente moratória ou suspensão de pagamento
do chamado serviço vai ser a nossa “Guerra das Malvinas”, com uma diferença: os
argentinos entraram na guerra completamente despreparados, com aquele fiasco
internacional, onde mandavam soldados amadores enfrentar profissionais, sem
armamento, sem combustível. Nós fizemos pior ainda. Jogamos fora todo o
armamento que tínhamos, qual seja as nossas reservas acumuladas sofridamente,
através da importação com preços aviltados, em oito meses de euforia do Plano
Cruzado, importando cervejinha, arroz podre e carne encalhada no mercado
internacional por deteriorar-se. E, agora, sem nada no bolso, sem arma nenhuma,
vamos enfrentar o grande capital internacional. Prevejo que será a nossa
“Guerra das Malvinas”. Já deambula pela Europa, como uma triste figura com uma
pasta na mão, o nosso Ministro da Fazenda, argumentando com argumentos
passionais, nas ruas gélidas e para os corações mais gélidos ainda dos
banqueiros internacionais.
Sr.ª Presidente e Srs. Vereadores, a catástrofe está próxima. É a nossa “Guerra das Malvinas”. Tomara que eu esteja errado. E o que é mais doloroso para o Povo Brasileiro, que vai ser esmagado pela imprevidência, é que precisamos, ainda, torcer para ganhar esta guerra impossível. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Pela ordem, com a palavra, o Ver. Wilson Santos em Comunicações.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, gostaria de fazer, inicialmente, um registro, talvez em função da
Casa desarrumada, no que tange à ordem econômica nacional, mais especificamente
em relação aos aluguéis.
Eu pude constatar agora, e está, nesta Casa, uma senhora que trabalha
vendendo gravatas - mais conhecida, sem nenhum demérito, por Maria das Gravatas
- num desespero, porque ela reside num apartamento na Av. João Pessoa, n.º
1065, ap. 113, alugado na Montelar S.A. Esta Montelar está situada na Rua dos
Andradas, n.º 772. Pois ela paga, e está aqui o comprovante do aluguel, 254
cruzados. Está aqui a comunicação que ela recebeu para uma revisão de aluguel e
de 254 cruzados ela está obrigada a pagar 2.600 cruzados sob pena de ameaça
grosseira, já que ela foi mal recebida, grosseiramente, pela administração da
Montelar, ameaçada de deixar urgente o apartamento se não passar pagar o
aluguel de 2.600 cruzados.
Pode parecer que este Vereador traz à Tribuna um caso isolado, o caso
de uma conhecida nossa aqui da Câmara, uma pessoa que com muito sacrifício se
mantém, porque vende gravatas e faz outros trabalhos para se manter. Mas eu
quero crer, pelas informações que tenho recebido, que isso está se tornando
regra geral, e faço uso da Tribuna da Casa do Povo de Porto Alegre para fazer
esta denúncia contra a Montelar que tenta, ameaçando uma inquilina, nada mais,
nada menos do que um acréscimo de 1000%. Talvez seja o quadro respectivo da
economia nacional que esteja permitindo. Oxalá o mais breve possível se consiga
amenizar. Já se ouviram ministros falando que estes abusos seriam impedidos.
Acredito que o Governo não esteja aparelhado para uma fiscalização, e então,
embora eu traga um caso isolado, já que tenho a comprovação em mãos, registro
para os Anais da Casa, para a Imprensa, para os funcionários, enfim, registro,
desta Tribuna, os absurdos que estão ocorrendo.
O segundo assunto é referente ao momento oportuno, que acho que chegou,
de voltar a ele. Estamos com a Assembléia Constituinte instalada, com os
últimos retoques no Regimento Interno, nas normas que regerão a Constituinte,
passarão os Constituintes a elaborar a nova Constituição. E vou fazer soar a
minha voz, mais uma vez, e vou escolher um Deputado Federal, um Senador, para
entregar todo o trabalho que tenho a respeito do absurdo que vinha ocorrendo e
que poderemos corrigir, porque a Nova Constituição dará um novo ordenamento
jurídico institucional ao País e aquilo que entendíamos como absurdo pode ser
corrigido. Eu já havia falado, durante os anos anteriores, por diversas vezes,
nesta tribuna, que é um absurdo que o Governo Federal, além de ter o
centralismo, de centralizar todos os tributos e não fazer uma reforma
tributária, ia mais além, tinha exclusividade, o monopólio de explorar jogos. O
Governo Federal saqueava o bolso dos gaúchos e, de resto, de todos os Estados,
explorando a loteria federal com extração quarta e sábado e deixando apenas uma
minguada extração da loteria estadual às terças-feiras. Não bastando isto, o
Governo Federal explora o loto, a loteria das dezenas, e a loteria esportiva.
Pega todo o dinheiro dos apostadores gaúchos e leva bilhões de cruzados. Quando
fiz um cálculo que entreguei ao governador Jair Soares, que entregou ao
Secretário Hipólito Campos - e aqui abro um parêntese para contar um episódio
que não vai dizer talvez nada em demérito ao Secretário Hipólito Campos, mas
que me causou tamanha estranheza porque o Governador através do Dep. Alyson
Mota, que era chefe da Casa Civil, encaminhou o trabalho ao Secretário Hipólito
Campos. E nós pedíamos que o Governo do Estado tomasse providências para que se
alterasse a Legislação e que pudesse o Governo do Estado ficar com mais 10
bilhões de cruzados no caixa do Estado, depois de pagar os prêmios, ficar com
este dinheiro para poder fazer frente às terríveis dificuldades sociais que o
Estado tem. Pois o Sr. Secretário Hipólito Campos se limitou a responder ao
Secretário Extraordinário da Casa Civil e este respondeu a este Vereador, de
que a Legislação Federal impedia qualquer iniciativa. Ora, um descaso que me
causou tristeza de ver um Secretário da Pasta da Fazenda ter uma sugestão, um
trabalho de um Vereador que modestamente pede ao Governo que tente alterar as
regras do jogo fazendo com que o Estado possa explorar a Loto, a Esportiva e
que se termine com a Loteria Federal e se fique somente com a Loteria Estadual,
com extrações nas terças, quartas e nos sábados, para deixar no cofre do Estado,
depois de - repito - pagar os prêmios. Na época, os cálculos feitos
demonstravam que ficaríamos com mais de dez bilhões de cruzados na economia
rio-grandense. Pois o Secretário apenas respondeu, simploriamente, que a
Legislação impedia; não se lançou à luta. Pois bem, hoje, retorno ao assunto.
Escolherei um Deputado Federal, ou um Senador, e entregarei esse trabalho para
que no momento da elaboração da Carta Magna, da nossa Lei Maior, se acabe com
isso que, no meu entender, é um absurdo: o Governo Federal ter a exclusividade,
o direito, o monopólio de poder explorar a Loteria Federal dos bilhetes,
explorar a Loto, explorar a Esportiva e levar todo o nosso dinheiro para
Brasília e, depois, nós apenas ouvirmos dizer que esse dinheiro é investido na
área social. O dinheiro tem que ficar em cada Estado; cada Estado deverá
explorar a loteria dos bilhetes, através da Loteria Estadual, explorar a Loto e
explorar a Esportiva, ficando com esse dinheiro para que cada Governador possa
saber as dificuldades dos seus Municípios e qual a prioridade social, para
aplicá-lo, talvez, até, quem sabe, de acordo com a pregação da CNBB. Está aí o
Conselho Nacional dos Bispos do Brasil, está aí a igreja, está aí o Papa na
televisão. A Campanha deste ano é justamente a de amparar o menor abandonado
que está aí nestas malocas, que está aí sem ter o que comer e o que vestir e,
conseqüentemente, aumentando o percentual do banditismo urbano. Quem sabe esse
dinheiro, se os nossos Constituintes alterarem a Legislação Federal, colocarem na
Constituição que cada Estado terá o direito de explorar os jogos, quem sabe não
estará aí alguma coisa coerente, compatível com essa campanha. Que os Estados
tenham esse dinheiro para aplicar no amparo ao menor abandonado. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo “quorum”,
declaro encerrados os trabalhos e convoco os Srs. Vereadores Titulares da
Comissão Representativa para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à
hora regimental.
Estão levantados os trabalhos.
(Levanta-se a Reunião às 11h15min.)
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